DECRETO N.º 5.790, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Número: 5790
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.790, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, e revoga o Decreto Municipal n.º 5.708/2025, conforme especifica.
- Data da Publicação: 15/05/2025