DECRETO N.º 5.782, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 5782
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.782, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Estabelece a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, nos termos da Lei Municipal n.º 5.550/2025, de 27 de março, conforme especifica.
- Data da Publicação: 06/05/2025