LEI N.º 5.563, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Número: 5563
Ano: 2025
Tipo: Lei
LEI N.º 5.563, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Altera o art. 5.º da Lei n.º 5.374/2023, de 28 de novembro, que institui a gratificação por desempenho aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.
- Data da Publicação: 30/04/2025