LEI N.º 5.560, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Número: 5560
Ano: 2025
Tipo: Lei
LEI N.º 5.560, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Extingue e cria cargos em comissão, alterando a Lei n.º 2.081/2001, de 12 de fevereiro, conforme especifica.
- Data da Publicação: 30/04/2025