LEI N.º 5.559, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Número: 5559
Ano: 2025
Tipo: Lei
LEI N.º 5.559, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Poder Legislativo a realizar crédito suplementar, conforme especifica.
- Data da Publicação: 15/04/2025
Número: 5559
Ano: 2025
Tipo: Lei
LEI N.º 5.559, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Poder Legislativo a realizar crédito suplementar, conforme especifica.