LEI N.º 5.558, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Número: 5558
Ano: 2025
Tipo: Lei
LEI N.º 5.558, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme especifica.
- Data da Publicação: 15/04/2025