Número: 5554

Ano: 2025

Tipo: Lei

LEI N.º 5.554, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar Termo de Fomento com a Associação de Radiodifusão Comunitária Água Viva – ARCA, conforme especifica.