Número: 5761

Ano: 2025

Tipo: Decreto

DECRETO N.º 5.761, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nos termos da Lei Municipal n.º 5.381/2023 de 06 de dezembro, revogando o Decreto n.º 5.703/2025, conforme especifica.