Número: 5535

Ano: 2025

Tipo: Lei

LEI N.º 5.535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 10 (dez) AGENTES EDUCACIONAIS DE INTERAÇÃO COM O EDUCANDO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.