Número: 5534

Ano: 2025

Tipo: Lei

LEI N.º 5.534, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a criar 10 (dez) vagas para o cargo de AGENTE EDUCACIONAL DE INTERAÇÃO COM O EDUCANDO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, alterando a Lei Municipal n.º 2.081/01, conforme especifica.