Número: 5522

Ano: 2025

Tipo: Lei

LEI N.º 5.522, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Cria o cargo de VIGIA ESCOLAR, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de pessoal efetivo do Município, alterando a Lei n.º 2.081/2001, de 12 de fevereiro e revoga a Lei n. 5.502/2025, de 28 de janeiro, conforme especifica e dá outras providências.