DECRETO N.º 5.708, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Número: 5708
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.708, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, e revoga o Decreto Municipal n.º 5.095/2021, conforme especifica.
- Data da Publicação: 28/01/2025