Número: 5703

Ano: 2025

Tipo: Decreto

DECRETO N.º 5.703/2025, DE 20 DE JANEIRO.

Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nos termos da Lei Municipal n.º 5.381/2023 de 06 de dezembro, alterando o Decreto n.º 5.585/2024, conforme especifica.