LEI Nº 5.491/2024, DE 17 DE DEZEMBRO
Número: 5491
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI Nº 5.491/2024, DE 17 DE DEZEMBRO.
Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a Firmar Termo de Fomento com a APA – Associação Protetora dos Animais de Santa Bárbara do Sul.
- Data da Publicação: 18/12/2024