DECRETO Nº 5.678/2024, DE 05 DE DEZEMBRO.
Número: 5678
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.678/2024, DE 05 DE DEZEMBRO.
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 06/12/2024