DECRETO N.º 5.651/2024, DE 16 DE OUTUBRO.
Número: 5651
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.651/2024, DE 16 DE OUTUBRO.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.384/2023.
- Data da Publicação: 22/10/2024
Número: 5651
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.651/2024, DE 16 DE OUTUBRO.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.384/2023.