DECRETO N.º 5.645/2024, DE 08 DE OUTUBRO
Número: 5645
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.645/2024, DE 08 DE OUTUBRO.
Estabelece a composição do Comitê de Avaliação da Lei Aldir Blanc 2, e revoga o Decreto Municipal nº 5.605/2024 de 09 de julho, conforme especifica e dá outras providências.
- Data da Publicação: 15/10/2024