LEI Nº 5.474/2024, DE 24 DE SETEMBRO.
Número: 5474
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI Nº 5.474/2024, DE 24 DE SETEMBRO.
Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a Firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil - OSC de Santa Bárbara do Sul, e dá outras providencias.
- Data da Publicação: 24/09/2024