DECRETO Nº 5.494/2023, DE 29 DE NOVEMBRO REGULAMENTA OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL.


  • Número: 5



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.494/2023, DE 29 DE NOVEMBRO

    REGULAMENTA OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL.


  • Data da Publicação: 29/11/2023


    • Anexos