LEI Nº 5.381/2023, DE 06 DE DEZEMBRO. Reestrutura o sistema municipal de proteção e defesa civil, revoga as Leis Municipais nº 1.907/1998, de 13 de outubro, nº 3.845/2012, de 16 de abril e os Decretos Municipais nº 065/1982, de 31 de maio, nº 345/1998, de 13 de outubro, nº 3.072/2012, de 25 de abril e nº4.357/2017, de 30 de maio, e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Lei
LEI Nº 5.381/2023, DE 06 DE DEZEMBRO.
Reestrutura o sistema municipal de proteção e defesa civil, revoga as Leis Municipais nº 1.907/1998, de 13 de outubro, nº 3.845/2012, de 16 de abril e os Decretos Municipais nº 065/1982, de 31 de maio, nº 345/1998, de 13 de outubro, nº 3.072/2012, de 25 de abril e nº4.357/2017, de 30 de maio, e dá outras providências.
- Data da Publicação: 06/12/2023