LEI Nº 5.451/2024, DE 28 DE MAIO. Redefine os Eventos Oficiais do Município de Santa Bárbara do Sul, e revoga a Lei Municipal nº 4.840/2019, de 16 de junho, e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI Nº 5.451/2024, DE 28 DE MAIO.
Redefine os Eventos Oficiais do Município de Santa Bárbara do Sul, e revoga a Lei Municipal nº 4.840/2019, de 16 de junho, e dá outras providências.
- Data da Publicação: 28/05/2024