LEI N° 5.445/2024 DE 30 DE ABRIL. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 05 (cinco) Agentes Educacional de Interação com o Educando, 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI N° 5.445/2024 DE 30 DE ABRIL.
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 05 (cinco) Agentes Educacional de Interação com o Educando, 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.
- Data da Publicação: 30/04/2024