LEI N° 5.429/2024 DE 09 DE ABRIL. Altera a Lei Nº 5.036/2021, de 10 de agosto - PPA, altera a Lei Nº 5.384/2023, de 19 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática e abre Crédito Especial no valor de R$10.000,00.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI N° 5.429/2024 DE 09 DE ABRIL.
Altera a Lei Nº 5.036/2021, de 10 de agosto - PPA, altera a Lei Nº 5.384/2023, de 19 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática e abre Crédito Especial no valor de R$10.000,00.
- Data da Publicação: 09/04/2024