LEI Nº 5.423/2024 DE 26 DE MARÇO. Altera a Lei Nº 5.036/2021, de 10 de agosto - PPA, altera a Lei Nº 5.384/2023, de 19 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática e abre Crédito Especial.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI Nº 5.423/2024 DE 26 DE MARÇO.
Altera a Lei Nº 5.036/2021, de 10 de agosto - PPA, altera a Lei Nº 5.384/2023, de 19 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática e abre Crédito Especial.
- Data da Publicação: 26/03/2024