LEI Nº 5.419/2024, DE 27 DE FEVEREIRO. Altera a Lei Orçamentária Anual nº 5.384/2023, de 19 de dezembro, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática, abre Crédito Especial e Suplementar e dá outras providencias.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI Nº 5.419/2024, DE 27 DE FEVEREIRO.
Altera a Lei Orçamentária Anual nº 5.384/2023, de 19 de dezembro, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática, abre Crédito Especial e Suplementar e dá outras providencias.
- Data da Publicação: 22/02/2024