LEI Nº 5.414/2024, DE 27 DE FEVEREIRO. Acrescenta a alínea “c” ao art. 7º, altera a redação do parágrafo único do art. 10, altera a redação da alínea “i” e acrescenta as alíneas “k” e “l” ao art. 11, acrescenta as alíneas “r”, “s” e “t” ao art. 12 e altera a redação do “caput” e do “parágrafo único” do Art. 14, da Lei Municipal nº 2.548, de 30 de agosto de 2005, (FASS) e dá outras providências.


  • Número: 5



  • Ano: 2024



  • Tipo: Lei



  • LEI Nº 5.414/2024, DE 27 DE FEVEREIRO.

    Acrescenta a alínea “c” ao art. 7º, altera a redação do parágrafo único do art. 10, altera a redação da alínea “i” e acrescenta as alíneas “k” e “l” ao art. 11, acrescenta as alíneas “r”, “s” e “t” ao art. 12 e altera a redação do “caput” e do “parágrafo único” do Art. 14, da Lei Municipal nº 2.548, de 30 de agosto de 2005, (FASS) e dá outras providências.


  • Data da Publicação: 27/02/2024


    • Anexos