LEI N° 5.402/2024 DE 17 DE JANEIRO. Autoriza o Poder Executivo a contratar 09 (nove) Agentes Educacional de Interação com o Educando, 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI N° 5.402/2024 DE 17 DE JANEIRO.
Autoriza o Poder Executivo a contratar 09 (nove) Agentes Educacional de Interação com o Educando, 40 (quarenta) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.
- Data da Publicação: 17/01/2024