DECRETO Nº 5.520/2024 DE 10 DE JANEIRO. Declara obsoleto e desnecessária a inscrição no CNPJ sob n° 88.496.468/0003-21, aberta para atender as disposições da Portaria Conjunta STN/FNDE n° 2 de 2018, considerando que  a mesma foi revogada pela  Portaria do FNDE n°  807 de 29 de dezembro de 2022, gerando inclusive nova necessidade de Inscrição no CNPJ.


  • Número: 5



  • Ano: 2024



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.520/2024 DE 10 DE JANEIRO.

    Declara obsoleto e desnecessária a inscrição no CNPJ sob n° 88.496.468/0003-21, aberta para atender as disposições da Portaria Conjunta STN/FNDE n° 2 de 2018, considerando que  a mesma foi revogada pela  Portaria do FNDE n°  807 de 29 de dezembro de 2022, gerando inclusive nova necessidade de Inscrição no CNPJ.


  • Data da Publicação: 10/01/2024


    • Anexos