DECRETO N.º 5.463/2023, DE 22 DE SETEMBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.252/2022.
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.464/2023, DE 26 DE SETEMBRO.
Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências.
- Data da Publicação: 22/09/2023