DECRETO Nº 5452/2023. REVOGA O DECRETO Nº 5.122/2021 E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.


  • Número: 5



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5452/2023.

    REVOGA O DECRETO Nº 5.122/2021 E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.


  • Data da Publicação: 05/09/2023


    • Anexos