DECRETO Nº 5.450/2023, DE 04 DE SETEMBRO. Altera a redação do artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.396/2005 de 10 de agosto, e dá outras providencias.
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.450/2023, DE 04 DE SETEMBRO.
Altera a redação do artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.396/2005 de 10 de agosto, e dá outras providencias.
- Data da Publicação: 04/09/2023