LEI N° 5.324/2023 DE 11 DE JULHO. Altera a redação do §1º do art. 1º, altera o Parágrafo Único do art. 3º , da Lei Municipal nº 4.016/2013, de 16 de abril, (COMITÊ DE INVESTIMENTOS) e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Lei
LEI N° 5.324/2023 DE 11 DE JULHO.
Altera a redação do §1º do art. 1º, altera o Parágrafo Único do art. 3º , da Lei Municipal nº 4.016/2013, de 16 de abril, (COMITÊ DE INVESTIMENTOS) e dá outras providências.
- Data da Publicação: 11/07/2023