Descrição:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2024

No dia 04 de novembro de 2024, resolveu-se abrir o processo administrativo ambiental nº 07/2024, em virtude de constatação de infração ambiental por fazer funcionar empreendimento em desacordo com a licença ambiental (LO nº 10/2021) para a atividade de Classificação/seleção de RSU oriundo de coleta seletiva, realizada pelo Sr. Luiz Carlos Doneda Reciclagem, CNPJ: 12.***.***/0001-14, na Avenida Número Quatro, nº 185, Bairro Distrito Industrial, Santa Bárbara do Sul, sob as coordenadas geográficas Lat: -28.387458° e Long: -53.244057°.

A abertura deste processo é sequência administrativa definida pela Lei Municipal nº 5.342/2023, originada pelo laudo de constatação ou de vistoria anexado a este processo. Todos os documentos juntados até a presente data, ficam anexados a este documento.

Assim dar-se-á sequência ao processo.

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL 2468/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024

No dia 07 de novembro de 2024, resolveu-se abrir o processo administrativo ambiental nº 08/2024, em virtude de constatação de infração ambiental por fazer funcionar empreendimento em desacordo com a licença ambiental (LO Nº 04/2023 - SAMA) para a atividade de serviços de tornearia/ ferraria/ serralheria/ polimento e/ou de tratamento de superfície mecânico, realizada pelo Sr. Anizio Francisco da Silva Oliveira, CNPJ: 10.***.***/0001-50, situada na Avenida Número Três, nº 60, Bairro Distrito Industrial, Santa Bárbara do Sul, sob as coordenadas geográficas Lat: -28.387826° e Long: -53.245211°.

A abertura deste processo é sequência administrativa definida pela Lei Municipal nº 5.342/2023, originada pelo laudo de constatação ou de vistoria anexado a este processo. Todos os documentos juntados até a presente data, ficam anexados a este documento.

Assim dar-se-á sequência ao processo.

ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL 2506/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024

No dia 08 de novembro de 2024, resolveu-se abrir o processo administrativo ambiental nº 09/2024, em virtude de constatação de infração ambiental por fazer funcionar empreendimento em desacordo com a licença ambiental (LO Nº 04/2021 – SAMA) para a atividade de Oficina mecânica, realizada pelo Sr. Fábio Jardel Limberger, CNPJ: 35.***.***/0001-01, em local situado na Avenida Número Três, nº 80, Bairro Distrito Industrial, Santa Bárbara do Sul, sob as coordenadas geográficas Lat:-28.387600° e Long: -53.245032°.

A abertura deste processo é sequência administrativa definida pela Lei Municipal nº 5.342/2023, originada pelo laudo de constatação ou de vistoria anexado a este processo. Todos os documentos juntados até a presente data, ficam anexados a este documento.

Assim dar-se-á sequência ao processo.