Prefeitura de Santa Bárbara do Sul

TERMO DE FOMENTO Nº 009/2024 - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTA BARBARA DO SUL - APA

Objeto: Compreende o objeto, do presente Termo de Fomento, o repasse de valores à OSC – Organização da Sociedade Civil, denominada ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTA BÁRBARA DO SUL – APA – SBS, para o repasse de valores, a fim de custear os gastos com os felinos e caninos, que sofrem maus tratos e abandono, buscando através de ações de conscientização, castração, alimentos e medicamentos, a fim de promover a proteção e cuidado, a serem dispensados a estes, em decorrência da Lei Federal nº 13.019/2014, conforme Plano de Trabalho.