Tipo: Ata

Situação:

Texto: ATA 15/2026 ATA DO RESULTADO FINAL E ASSINATURA DOS TERMOS DE RECEBIMENTO DOS PRÊMIOS Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Ciclo 2
Município de Santa Bárbara do Sul – RS Aos 31 dias do mês de  agosto de 2026, reuniram-se, no Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, o Assessor Cultural do Município, Secretaria da Fazenda, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, os fazedores de cultura contemplados com os Prêmios de Trajetórias Culturais, o representante do Ponto de Cultura selecionado, a representante do Conselho Municipal de Cultura e os membros da Comissão de Avaliação, designada por meio do Decreto Municipal nº 6.023/2026, para a formalização do resultado final e a assinatura dos termos de recebimento dos prêmios referentes ao Edital de Premiação de Trajetórias Culturais e ao Edital de Seleção do Ponto de Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. Durante todo o período estabelecido no cronograma dos respectivos editais, os proponentes apresentaram a documentação exigida, incluindo documentos obrigatórios, comprovação da trajetória cultural, declarações, formulários e demais documentos necessários para fins de habilitação. Após a conclusão de todas as etapas previstas, observados os prazos, critérios e procedimentos estabelecidos nos editais, foi publicado o resultado final. Após a manifestação do Prefeito Municipal, foram realizados os atos de formalização da premiação, com a assinatura dos respectivos Termos de Recebimento dos Prêmios de Trajetória Cultural pelos fazedores de cultura contemplados. Da mesma forma, o representante do Ponto de Cultura selecionado assinou o documento referente ao recebimento do recurso e ao compromisso de execução da proposta apresentada, bem como de cumprimento das obrigações e da respectiva prestação de contas, conforme estabelecido no edital. Dessa forma, em cumprimento aos requisitos e procedimentos previstos nos respectivos editais, ficam registrados como contemplados no Edital de Premiação de Trajetórias Culturais os seguintes proponentes: Galpão da Alegria / Leonice K. Klahn – CNPJ nº 47.378.399/0001-01; Dulce Emilia Altemeyer Caleffi – CPF nº 463**00; Geni da Silveira Marques de Campos – CPF nº 194**68; Julia Beati – CPF nº 031***52; Associação de Artesãos de Santa Bárbara do Sul – CNPJ nº 04.753.621/0001-05. Para o Edital de Seleção do Ponto de Cultura, fica registrada como selecionada a seguinte entidade: Associação de Radiodifusão Comunitária Água Viva – ARCA – CNPJ nº 09.295.365/0001-65. Os contemplados ficam cientes de que o recebimento dos recursos está vinculado ao cumprimento das obrigações estabelecidas nos respectivos editais, incluindo, quando aplicável, a execução da proposta apresentada e a prestação de contas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pelos instrumentos convocatórios. A presente ata registra a conclusão das etapas previstas nos editais, o resultado final dos contemplados no Edital de Premiação de Trajetórias Culturais e a seleção do Ponto de Cultura, bem como a formalização dos respectivos termos de recebimento e compromissos. O documento servirá, ainda, como registro administrativo para fins de publicação e demais providências necessárias à efetivação dos pagamentos, observando-se o cronograma e as disposições dos respectivos editais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Avaliação, pelo Assessor Cultural, pela Secretária Municipal de Educação, pelo Prefeito Municipal, pelo Vice-Prefeito e pelos demais presentes.Santa Bárbara do Sul – RS, 31de agosto de 2026.