Tipo: Ata

Situação:

Texto: ATA DO RESULTADO DE RECURSO DE FASE DE MÉRITO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PRAZO DE HABILITAÇÃO – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2 O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), torna público o resultado de recurso de fase de mérito e chamamento público para o prazo de habilitação referente ao Edital nº 001/2026 de Premiação de Trajetórias Culturais – Ciclo 2 e ao Edital nº 002/2026 de Seleção do Ponto de Cultura do Município de Santa Bárbara do Sul. O presente resultado corresponde ao resultado de recurso de fase de mérito e prazo de habilitação, conforme os critérios estabelecidos, assegurando aos interessados seus direitos dentro do prazo previsto no cronograma. Os proponentes deverão nessa fase apresentar a documentação referente aos itens 6.3.1 e 6.3.2 de Premiação de Trajetórias Culturais, e no item 11.2 de (A ao G) do Ponto de Cultura, conforme previsto nos respectivos editais.