- Número: 4705
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Especial, que especifica
- Número: 4703
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4702, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
- Número: 4702
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4701
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4700
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial- L.M 4.771-2019.
- Número: 4699
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial- L.M 4.770-2019.
- Número: 4698
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4697
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece TURNO INTEGRAL na Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, conforme especifica e da outras providencias.
- Número: 4695
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial-L.M4765-2018
- Número: 4694
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regulamento do 6º(sexto) Festival “DE BAR EM BAR” conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4692
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Altera a Composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
- Número: 4691
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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