- Número: 4731
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 4.802/2019.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 4.801/2019.
- Número: 4730
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 4.800/2019.
- Número: 4729
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4728
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial- L.M 4.799-2019.
- Número: 4727
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4726
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4725
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4723
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4722
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4721
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir CréditoSuplementar.LM4798-2019
- Número: 4720
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir CréditoSuplementar.LM4798-2019
- Número: 4720
- Ano: 2019
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DA NOVA REDAÇÃO AO SEU ART.1 DO DECRETO 4328/2017 DE 04 DE ABRIL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4719
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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