- Número: 4760
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4824/2019 de 28 de maio.
- Número: 4759
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4758
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4757
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4756
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4814/2019 de 2 de maio de 2019.
- Número: 4755
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4819/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4753
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4818/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4752
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4817/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4751
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4816/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4750
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4749
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece tuno único na Secretaria de Obras, Viação e Saneamento e Revoga Decreto n.º 4.698/2019.
- Número: 4748
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4747
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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