- Número: 4769
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4835/2019 de 25 de junho de 2019.
- Número: 4769
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4833/2019 de 25 de junho de 2019.
- Número: 4768
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza Contratação Temporária de servente, conforme especifica e dá Outras Providências.
- Número: 4767
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga o Decreto Municipal nº 4.117 de 28 de dezembro de 2015, conforme especifica e dá outras providencias.
- Número: 4765
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4765
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a Composição do Conselho Municipal de Educação.
- Número: 4763
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4762
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.828/2019.
- Número: 4761
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.828/2019.
- Número: 4761
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.828/2019.
- Número: 4761
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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