- Número: 4815
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 4.755/2018.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4814
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 4.755/2018.
- Número: 4814
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4813
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CRÉDITO SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA.
- Número: 4813
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4812
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4812
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza contratação temporária de Médico Clínico Geral, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4811
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso – CMI -, e revoga o Decreto 4.579/2018 de 05 de julho.
- Número: 4811
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4810
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 4.755/2018.
- Número: 4810
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4809
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e revoga o Decreto 4463/2017 de 28 de novembro.
- Número: 4808
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4808
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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