- Número: 4829
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
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Altera a Tabela X da L.M. 2332/02–Código Tributário Municipal, conforme específica e da outras providências.
- Número: 4829
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4828
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4828
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Cria a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providencias.
- Número: 4827
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4827
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4826
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Altera o art. 1º da Lei 4322/2015, o anexo II da Lei 2081/2001e o artigo segundo da Lei 4.789/2019.
- Número: 4825
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela Lei 4863/2019 de 01 de novembro.
- Número: 4825
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4824
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4824
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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