- Número: 4844
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4844
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4843
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018
- Número: 4843
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela Lei 4.871/2019, de 10 de dezembro de 2019.
- Número: 4841
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 4839
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4839
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4838
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4837
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações