- Número: 4887
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4886
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº4885-2020 Declara estado de calamidade pública COVID19 ATUALIZADO
- Número: 4885
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4885
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19, e atualiza o Decreto 4883/2020.
- Número: 4884
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19.
- Número: 4883
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza contratação temporária de um Farmacêutico e dá outras providências
- Número: 4883
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4882
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE –1.4.1.1.0), conforme IN/MI 02/2016.
- Número: 4882
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Declara luto oficial por três dias no município de Santa Bárbara do Sul, em homenagem póstuma a JOSÉ ANTONIO DUMONCEL.
- Número: 4879
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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