- Número: 5027
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5026
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5026
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5025
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências
- Número: 5024
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Cancela crédito tributário junto a Fazenda Municipal e dá outras providências.
- Número: 5023
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece a atualização monetária no exercício de 2021, para os valores unitários do metro quadrado dos terrenos urbanos.
- Número: 5020
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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