- Número: 4612
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 4610
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- Número: 4609
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CORTE E REMOÇÃO DE EUCALIPTOS PARA FINS DE DOAÇÕES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4608
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4606
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4604
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui e regulamenta Programa Habitacional – “Cuidar de todos muda tudo
- Número: 4603
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 4602
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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REDEFINE A OFICIALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL – RS.
- Número: 4600
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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