- Número: 4627
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Disciplina a cobrança pela prestação do serviço de recolhimento de resíduos sólidos tipo II (entulhos)
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REDEFINE A OFICIALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL – RS
- Número: 4625
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI N.º 612/1979, DE 07 DE JUNHO, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4624
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4621
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.081/2001 DE 12 DE FEVEREIRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4620
- Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- Número: 4619
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMERCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 4617
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- Número: 4616
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 4615
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4613
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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