- Número: 5144
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5142
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5141
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências.
- Número: 5140
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5138
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.066/2021.
- Número: 5137
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências.
- Número: 5136
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.065/2021.
- Número: 5135
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.062/2021.
- Número: 5134
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 5.061/2021.
- Número: 5133
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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