- Número: 4827
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Cria a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providencias.
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Altera o art. 1º da Lei 4322/2015, o anexo II da Lei 2081/2001e o artigo segundo da Lei 4.789/2019.
- Número: 4825
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4824
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei n.º 4.791/2019.
- Número: 4821
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei n.º 4.686/2018.
- Número: 4820
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4819
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4818
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4817
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4816
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4814
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CRÉDITO SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA.
- Número: 4813
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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