- Número: 4899
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4896
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Retifica-se o artigo 2º da Lei nº 4.854/2019 e dá outras providências.
- Número: 4893
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4885
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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